Com ou sem royalties do pré-sal, Santa Catarina tem vantagens garantidas com o petróleo das camadas pré-sal. A avaliação é do geólogo Cosme Peruzzolo, que realizou um estudo para a Federação das Indústrias de SC (Fiesc) sobre as oportunidades para o Estado.
O Estado assiste de camarote à briga deflagrada pela emenda Ibsen Pinheiro. A sua posição geográfica abre a oportunidade de investimentos significativos com a exploração do pré-sal. SC ainda aguarda estudos da Petrobras para saber se tem reservas viáveis de petroléo.
A emenda polêmica do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que tramita no Senado, destina 40% dos royalties do pré-sal para a União e 60% para fundos de participação (estados e municípios), sem diferenciação entre áreas produtoras e não produtoras.
A divisão atual contempla 40% para a União, 22,5% para estados localizados em frente à área dos poços, 22,5% para municípios próximos de onde estão os poços, 7,5% dos fundos de participação (distribuição a estados e municípios) e 7,5% para cidades afetadas por operações ou instalações de embarque e desembarque de óleo.
Com a mudança das regras, os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que hoje abocanham 85% dos royalties por serem produtores de petróleo, sofreriam as maiores perdas.
A despeito da pendenga dos royalties, SC está perto da área do pré-sal, que vai até o Norte do Estado. Peruzzolo acredita que isso atrairá empresas para construção naval e beneficia portos para importação e exportação de equipamentos. Um exemplo é o projeto de quase R$ 3 bilhões para a construção de um estaleiro em Biguaçu, na Grande Florianópolis, da OSX, do grupo de empresa do bilionário Eike Batista.
A posição geográfica catarinense favorece ainda a indústria de base, que pode fabricar equipamentos como geradores e motores para as plataformas. Por fim, o geólogo destaca o elevado nível de instrução profissional em SC comparada ao resto do Brasil, o que proporciona mão de obra qualificada.
O que ainda não se sabe é se SC seria um grande produtor de petróleo. Existe área de exploração nas camadas pré-sal dentro dos limites marítimos catarinenses, delimitados pelo IBGE.
Risco de deflagrar guerra judiciária
O geólogo afirma que caso o Estado venha a ser um grande produtor, o benefício da distribuição de royalties, segundo a emenda Ibsen, poderia deixar de existir.
– O pré-sal que existe em SC ainda está em pesquisa pela Petrobras. Até o momento, nada garante que haja reservas significativas.
Defensora dos royalties do petróleo para o Estado há 20 anos – numa disputa com o limite territorial com o Paraná –, a senadora Ideli Salvatti acha justa a emenda Ibsen, “em tese”. Ela entende que o petróleo é do povo brasileiro e deve ser distribuído a todos. O problema seria mexer em contratos anteriores, já em vigor.
– Não podemos aprovar algo que, em vez de fazer justiça, se transforme em guerra judiciária da qual ninguém se beneficia.
A senadora afirma que este não é o momento ideal para discutir royalties, dado o “aquecimento de campanha eleitoral”. Para ela, este é o momento de definir o modelo de produção – se partilha ou concessão – e a capitalização da Petrobras, que está com o plano de investimentos parado.
Para Ideli, SC será beneficiada com a adoção do modelo de partilha, porque assim, a maior parte do petróleo retirado vai para um fundo, que destinaria recursos a educação, meio ambiente, tecnologia e combate à pobreza.
Desde 1991, SC e PR disputam royalties de exploração de petróleo no mar, devido a uma demarcação polêmica do IBGE, que colocou cinco campos de extração do lado paranaense.
Projeto de lei de Ideli prevê a readequação desses limites, de modo a beneficiar SC. Se a emenda Ibsen for aprovada, o projeto ficaria amenizado, na opinião do geólogo Cosme Peruzzolo, mas continuaria a ter efeitos.
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