O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu o princípio da insignificância para o caso de um furto de um caderno em uma papelaria em São Paulo.
De acordo com a 5ª Turma, trata-se do chamado “crime de bagatela”, por causa do pequeno valor subtraído, que não lesiona o patrimônio da vítima e não causa qualquer consequência danosa.
O habeas corpus foi apresentado pela Defensoria Pública paulista. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, afirmou que o processe só se justifica quando há lesão de real gravidade.
O furto chegou ao STJ porque o Tribunal de Justiça entendeu que o acusado não é primário e se dedica ao crime.
O ministra Laurita Vaz advertiu que não se pode pressupor que o acusado possui antecedentes criminais e se dedica à vida criminosa, como fez o TJSP, apenas porque a denúncia afirma que uma funcionária da loja já o havia visto “tentando subtrair uma calculadora”.
do UOL Notícias
